cClassTrib 400001CST 400 · IsençãoIsenção / Sem Alíquota (CST 400)

cClassTrib 400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (Sem alíquota / Isenção).

CST Obrigatória

400

Isenção

Redução LC 214

100%

Sem destaque de alíquota

CBS 2026 (Teste)

0%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 400001 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>060101</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>400</CST>
        <cClassTrib>400001</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "400",
  "defaultClassificacaoTributaria": "400001",
  "defaultIndicadorOperacao": "060101",
  "defaultNbs": "104011119"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 400001 no Anexo VIII (1)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
16.01.01Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros104011119060101Local da Prestação

Automatize o cClassTrib 400001 na sua API de Notas Fiscais

Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.

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