cClassTrib 400001CST 400 · IsençãoIsenção / Sem Alíquota (CST 400)
cClassTrib 400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (Sem alíquota / Isenção).
CST Obrigatória
400
Isenção
Redução LC 214
100%
Sem destaque de alíquota
CBS 2026 (Teste)
0%
Base 0,9% (LC 214/2025)
IBS 2026 (Teste)
0%
Base 0,1% (LC 214/2025)
Como informar o cClassTrib 400001 na Nota Fiscal (XML e API)
Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
<finNFSe>0</finNFSe>
<indFinal>1</indFinal>
<cIndOp>060101</cIndOp>
<indDest>0</indDest>
<valores>
<trib>
<gIBSCBS>
<CST>400</CST>
<cClassTrib>400001</cClassTrib>
</gIBSCBS>
</trib>
</valores>
</IBSCBS>Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
"defaultCstIbscbs": "400",
"defaultClassificacaoTributaria": "400001",
"defaultIndicadorOperacao": "060101",
"defaultNbs": "104011119"
}Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 400001 no Anexo VIII (1)
Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.
| Item LC 116 | Descrição | NBS | cIndOp | Local Incidência |
|---|---|---|---|---|
| 16.01.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros | 104011119 | 060101 | Local da Prestação |
Automatize o cClassTrib 400001 na sua API de Notas Fiscais
Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.
