Um detalhe que parece pequeno no PDF de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), mas que gera questionamentos imediatos de contadores e setores de recebimento de grandes clientes, é o título da coluna de situação tributária na tabela de produtos do DANFE: afinal, quando deve aparecer O/CSOSN e quando deve aparecer O/CST?
Esta semana mesmo nós liberamos uma atualização na nossa geração de DANFE aqui na Notaas (nfe-v3) para garantir que o cabeçalho da tabela de itens alterne dinamicamente entre O/CSOSN e O/CST de acordo com o Código de Regime Tributário (CRT) do emitente — contemplando inclusive o CRT 4 (Microempreendedor Individual — MEI), que passou a emitir pela SEFAZ estadual ao lado do CRT 1 (Simples Nacional).
Conversando com contadores parceiros e donos de software houses, percebi que ainda existe muita dúvida sobre a relação entre os códigos CRT 1, CRT 2, CRT 3 e CRT 4 e o uso de CSOSN versus CST. Neste artigo, explico de forma prática o que significa cada um, quais são os códigos mais usados no dia a dia e como evitar erros na conferência contábil do seu DANFE.
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O/CSOSNouO/CST) e suporta logotipo e Nome Fantasia personalizados:
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O que é CRT (Código de Regime Tributário) e Como Ele Define CSOSN vs. CST
Toda Nota Fiscal Eletrônica possui um campo obrigatório chamado CRT (Código de Regime Tributário). É esse número de 1 dígito (1, 2, 3 ou 4) que avisa a SEFAZ — e o gerador do PDF do DANFE — sob qual regra de ICMS aquela empresa está operando naquele momento.
Veja na tabela abaixo a relação exata entre os 4 códigos de CRT vigentes em 2026 e a coluna que deve ser impressa no DANFE:
| Código CRT | Nome do Regime Tributário | Código Tributário Usado nos Itens | Coluna Impressa no DANFE |
|---|---|---|---|
CRT 1 |
Simples Nacional (dentro do sublimite estadual de receita bruta) | CSOSN (3 dígitos: ex. 102, 500) |
O/CSOSN (Origem + CSOSN, ex: 0102) |
CRT 4 |
Simples Nacional — MEI (Microempreendedor Individual) | CSOSN (3 dígitos: ex. 102, 900) |
O/CSOSN (Origem + CSOSN, ex: 0102) |
CRT 2 |
Simples Nacional — Excesso de Sublimite de Receita Bruta | CST (2 dígitos: ex. 00, 20, 60) |
O/CST (Origem + CST, ex: 000) |
CRT 3 |
Regime Normal (Lucro Presumido ou Lucro Real) | CST (2 dígitos: ex. 00, 20, 60) |
O/CST (Origem + CST, ex: 000) |
💡 Por que a letra "O/" aparece antes de CSOSN ou CST no DANFE? O primeiro dígito impresso na coluna do DANFE (de
0a8) representa a Origem da Mercadoria (por exemplo:0para mercadoria nacional,1para importação direta,2para estrangeira adquirida no mercado interno). Por isso, quando uma empresa do Simples Nacional (CRT 1) vende um produto nacional (0) comCSOSN 102, o DANFE exibe0102abaixo da colunaO/CSOSN.
A Pegadinha do CRT 2 (Excesso de Sublimite) e do CRT 4 (MEI)
Ao conversar com equipes de suporte de ERPs e contabilidades, vejo dois erros muito comuns que acontecem justamente na transição entre esses regimes:
1. O erro clássico no CRT 4 (MEI) em geradores de DANFE antigos
Quando o código CRT 4 foi introduzido especificamente para identificar o MEI nas emissões de NF-e na SEFAZ, muitos sistemas emissores antigos tinham uma regra fixa que verificava apenas se o regime era igual a 1 para exibir O/CSOSN, tratando qualquer outro número como O/CST.
- O resultado era um DANFE de MEI exibindo o código de 4 dígitos (
0102) embaixo de um cabeçalho escritoO/CST, o que gerava confusão visual na contabilidade do comprador. - Tanto o
CRT 1quanto oCRT 4utilizam exclusivamente CSOSN, e por isso o DANFE deve estamparO/CSOSNem ambos os casos.
2. A inversão obrigatória no CRT 2 (Simples Nacional com Excesso de Sublimite)
Muita gente acha que, por ainda estar no Simples Nacional na esfera federal, uma empresa enquadrada no CRT 2 (aquela que ultrapassou o sublimite estadual de R$ 3,6 milhões de faturamento anual) continua usando CSOSN.
- Não continua! Quando a empresa passa para o
CRT 2, ela passa a recolher o ICMS fora do DAS (por apuração normal na SEFAZ estadual). - Por isso, a SEFAZ obriga que toda nota emitida com
CRT 2utilize a tabela de CST de 2 dígitos (igual ao Regime NormalCRT 3), sob pena de disparar a Rejeição 591 (veja nosso artigo detalhado sobre como resolver a Rejeição 591 no CRT 2 e as regras de intermediador).
Tabela Rápida de Consulta: Principais Códigos CSOSN vs. CST no Dia a Dia
Para facilitar a conferência entre o faturamento e o escritório contábil, aqui está a equivalência prática das situações mais frequentes nas vendas de mercadorias:
| Situação da Venda na Prática | Código no Simples Nacional / MEI (CRT 1 e CRT 4 — CSOSN) |
Código no Regime Normal / Sublimite (CRT 3 e CRT 2 — CST) |
|---|---|---|
| Venda normal tributada sem permissão de crédito de ICMS | 102 (Tributada pelo Simples sem permissão de crédito) |
00 (Tributada integralmente com destaque de ICMS) |
| Venda pelo Simples com permissão de crédito de ICMS ao comprador | 101 (Com alíquota de aproveitamento de crédito informada) |
00 (Tributada integralmente) |
| Mercadoria com ICMS já recolhido anteriormente por Substituição Tributária (ST) | 500 (ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação) |
60 (ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária) |
| Venda em que a sua empresa é a responsável por reter o ICMS-ST | 201 (com crédito) ou 202 (sem crédito, com destaque de ST) |
10 (Tributada e com cobrança do ICMS por ST) ou 70 (com redução) |
| Operação Isenta ou Não Tributada | 300 (Imune) ou 400 (Não tributada pelo Simples Nacional) |
40 (Isenta), 41 (Não tributada) ou 50 (Suspensão) |
| Outras operações (Devolução de compra, remessa, ajustes especiais) | 900 (Outros — permite destacar campos específicos conforme a operação) |
90 (Outras) |
Se você estiver emitindo uma nota de devolução de mercadoria ou operação com Substituição Tributária e encontrar erro de somatório do valor total da nota, consulte também o nosso guia prático sobre como emitir NF-e com ICMS-ST e Devolução sem cair na Rejeição W16-10.
Como a Notaas Garante Consistência entre o Regime do Cliente e o DANFE
Quando nós projetamos a experiência de emissão de NF-e e NFC-e aqui na Notaas, nosso objetivo foi tirar das costas do desenvolvedor e do faturista a preocupação com detalhes de layout e validação cruzada:
- Validação Instantânea na Entrada: Se um projeto está configurado como Simples Nacional (
CRT 1ouCRT 4) e alguém tenta enviar um CST de Regime Normal por engano (ou vice-versa), nossa plataforma avisa no mesmo instante antes mesmo de enfileirar a nota na SEFAZ (veja também como evitamos as Rejeições 225 e 215 de falha de schema). - DANFE A4 e Cupom 80mm Sempre Atualizados (
nfe-v3): Nosso gerador de PDF lê oCRTdiretamente da nota autorizada, exibeO/CSOSNparaCRT 1eCRT 4eO/CSTparaCRT 2eCRT 3, inclui os valores da Lei da Transparência Fiscal (vTotTrib) e IPI e já está preparado para as regras da Reforma Tributária (IBS e CBS na NF-e). - Gestão Multi-CNPJ Simples para ERPs e Contabilidades: Através da nossa Org API Multi-CNPJ, você configura o
CRTpadrão de cada cliente uma única vez no cadastro do projeto.
Conclusão: Entregue um DANFE Profissional e sem Ressalvas Contábeis
Um DANFE claro, com cabeçalhos corretos para o regime tributário da empresa e com a identidade visual do emitente transmite confiança para os seus clientes e evita chamados de suporte desnecessários com a contabilidade.
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