Grupo G (<entrega> / TLocal) na NF-e para Entrega em Obra/Filial e Prazos Estaduais do cStat 155 vs Rejeição 501

💡 Guia Pilar de Referência: Se você está iniciando a integração de notas de produto no seu sistema, consulte primeiro nosso guia pilar API NF-e: Como Emitir Nota Fiscal Eletrônica (20 Notas Grátis/Mês). Neste artigo avançado, abordamos especificamente o bloco XML <entrega> (Grupo G / TLocal) e a matriz estadual de janelas de cStat 155 vs Rejeição 501.

Quando uma distribuidora B2B, indústria ou atacadista substitui a emissão manual pelo faturamento automatizado via API de NF-e Modelo 55, duas exigências operacionais aparecem quase imediatamente após o primeiro pedido corporativo:

1. A mercadoria é faturada para o CNPJ da Matriz, mas precisa ser entregue fisicamente em outro endereço: seja em um canteiro de obras de uma construtora, em um Centro de Distribuição (CD) logístico de uma rede varejista, em um armazém geral ou em uma operação triangular / venda à ordem (dropshipping B2B).
2. O faturamento precisa cancelar uma NF-e após as primeiras 24 horas: e o ERP esbarra na confusão entre a Rejeição 501 ("Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação"), o cStat 155 ("Cancelamento homologado fora de prazo") e as janelas estaduais que variam de 24 horas (SP, MG, PR) até 168 horas (RS) ou 720 horas (MT, PI).

Nas releases v0.56.88 e v0.56.110 da plataforma Notaas, entregamos a implementação completa do Grupo G (<entrega> / tipo complexo TLocal do MOC 7.0) — com renderização nativa nos 3 layouts de DANFE PDF (Retrato, Paisagem e Simplificado/Etiqueta) — e a Matriz Estadual de Prazos de Cancelamento de NF-e e NFC-e por UF, com tratamento exato de fuso horário em dhRecbto e suporte ao cStat 155.

Se você já utiliza nosso guia para emitir NF-e com Pedido de Compra (xPed e nItemPed) para evitar recusas em docas de grandes varejistas, este artigo é o complemento indispensável para fechar a arquitetura B2B do seu ERP.

O Grupo G (<entrega>) no MOC 7.0 da SEFAZ: Como funciona a Entrega em Local Diferente do Destinatário

Até algumas revisões atrás do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), muitos desenvolvedores tinham o hábito perigoso de jogar o endereço de entrega apenas como texto livre dentro das Informações Complementares (<infCpl>) no rodapé da nota.

Hoje, isso causa dois problemas graves na operação logística:

• Primeiro, os sistemas de WMS, TMS e portarias automatizadas de grandes embarcadores leem o XML da NF-e de forma estruturada; se o bloco <entrega> (Grupo G) não estiver preenchido no XML, o caminhão é roteirizado para o endereço fiscal do bloco <dest> (Grupo E), gerando frete morto e devolução.
• Segundo, na fiscalização de trânsito e na geração automática de CT-e Modelo 57 e MDF-e para carga própria, o município de término da prestação de transporte (cMunFim) deve bater com o município do bloco <entrega> quando este existir na NF-e.

Anatomia Técnica do Bloco <entrega> (TLocal)

Na estrutura XSD enviNFe_v4.00.xsd, o elemento <entrega> fica posicionado dentro de <infNFe>, logo após o grupo <retirada> (Grupo F) e antes de <autXML>. Na release v0.56.110, estruturamos o builder da Notaas para validar e serializar todos os campos oficiais do tipo TLocal:

Exemplo Prático: Emitindo NF-e com Local de Entrega em Canteiro de Obras / Filial via JSON

Veja como é simples enviar o bloco entrega no endpoint POST /api/v1/nfe da Notaas. No exemplo abaixo, uma distribuidora de materiais elétricos fatura o pedido para a matriz de uma construtora na Avenida Paulista (destinatario), mas determina a entrega direta no canteiro de obras em Campinas/SP (entrega), além de informar o pedido de compra (xPed) e o IPI + valor aproximado de tributos (vTotTrib):

{
  "ambiente": "producao",
  "externalId": "PED-DISTRIB-2026-99201",
  "naturezaOperacao": "VENDA DE MERCADORIA COM ENTREGA EM OBRA",
  "finalidade": 1,
  "consumidorFinal": true,
  "presencaComprador": 9,
  "destinatario": {
    "cpfCnpj": "11222333000181",
    "razaoSocial": "CONSTRUTORA HORIZONTE PAULISTA ENGENHARIA LTDA",
    "indicadorIe": 9,
    "email": "nfe@construtorahorizonte.com.br",
    "endereco": {
      "logradouro": "Avenida Paulista",
      "numero": "1578",
      "complemento": "14 Andar",
      "bairro": "Bela Vista",
      "codigoMunicipio": "3550308",
      "municipio": "São Paulo",
      "uf": "SP",
      "cep": "01310200"
    }
  },
  "entrega": {
    "cpfCnpj": "11222333000181",
    "razaoSocial": "CONSTRUTORA HORIZONTE - CANTEIRO OBRA RESIDENCIAL PARQUE PRADO",
    "logradouro": "Avenida Washington Luiz",
    "numero": "2400",
    "complemento": "Portão 3 - Almoxarifado Central",
    "bairro": "Parque Prado",
    "codigoMunicipio": "3509502",
    "municipio": "Campinas",
    "uf": "SP",
    "cep": "13044000",
    "telefone": "1932004455",
    "email": "almoxarifado.campinas@construtorahorizonte.com.br"
  },
  "itens": [
    {
      "codigo": "CABO-Cu-25MM",
      "descricao": "CABO DE COBRE FLEXIVEL 25MM2 750V PRETO ROLO 100M",
      "ncm": "85444900",
      "cfop": "5102",
      "unidade": "RL",
      "quantidade": 10,
      "valorUnitario": 890.00,
      "valorTotal": 8900.00,
      "pedidoCompra": "OC-2026-4410",
      "numeroItemPedido": 1,
      "valorTributos": 2492.00,
      "impostos": {
        "icms": {
          "origem": 0,
          "cst": "00",
          "aliquota": 18.0
        },
        "pis": { "cst": "01", "aliquota": 1.65 },
        "cofins": { "cst": "01", "aliquota": 7.60 }
      }
    }
  ],
  "pagamento": {
    "formas": [
      { "meio": "15", "valor": 8900.00 }
    ]
  }
}

Renderização Automática nos 3 Layouts de DANFE PDF (v0.56.110)

Um problema clássico de muitas APIs fiscais é aceitar o grupo <entrega> no XML, mas esquecer de imprimi-lo no PDF do DANFE — fazendo com que o motorista do caminhão olhe apenas para o quadro "Destinatário/Remetente" no topo da folha A4 e tente entregar a carga no escritório administrativo da matriz.

Na release v0.56.110, atualizamos todos os 3 templates do nosso gerador de DANFE (danfe-html-generator):

1. DANFE Retrato (A4 Padrão): Renderiza o quadro dedicado "INFORMAÇÕES DO LOCAL DE ENTREGA" com razão social, CNPJ/CPF, IE, endereço completo, município/UF, CEP e telefone logo abaixo dos dados gerais, exatamente como determina o leiaute oficial do MOC.
2. DANFE Paisagem (A4 Horizontal): Inclui o bloco estruturado de local de entrega preservando a paginação de múltiplos itens.
3. DANFE Simplificado / Etiqueta (E-commerce e Expedição): Destaca de forma proeminente o endereço do bloco <entrega> para leitura rápida pelos operadores de picking & packing e transportadoras.

Prazos de Cancelamento de NF-e e NFC-e por UF, Rejeição 501 e cStat 155 (v0.56.88)

Depois que a nota é autorizada, outra dor crítica nas operações B2B e de varejo é o cancelamento de NF-e (Modelo 55) e NFC-e (Modelo 65).

Muitos sistemas travam uma regra fixa de "24 horas para NF-e e 30 minutos para NFC-e" no código-fonte. Na prática, cada Secretaria de Fazenda Estadual (SEFAZ) define sua própria janela regulamentar e se aceita ou não o Cancelamento Extemporâneo (fora do prazo legal, que retorna cStat 155 em vez de cStat 135).

Na release v0.56.88, implementamos três melhorias estruturais no motor de cancelamento da Notaas:

⚡ Motor Inteligente de Cancelamento NF-e / NFC-e por UF (v0.56.88):

• 1. Matriz Oficial de Prazos por UF: Na NFC-e (Mod 65), respeitamos a janela de 30 minutos na maioria dos estados, 15 minutos no Paraná (PR) e 24 horas em Minas Gerais (MG). Na NF-e (Mod 55), validamos a janela padrão de 24h (SP, MG, PR, RJ, SC, etc.), 48h no Acre (AC), 168h (7 dias) no Rio Grande do Sul (RS) e 720h (30 dias) no Mato Grosso (MT) e Piauí (PI) (ou até o dia 10 do mês subsequente no Pará).
• 2. Tratamento Nativo do cStat 155 (Cancelamento Homologado Fora de Prazo): Em estados onde a SEFAZ autoriza o evento de cancelamento mesmo após a janela padrão retornando o código cStat 155 (em vez do tradicional 135), a Notaas reconhece a homologação oficial do evento, atualiza o status da nota para cancelled, persiste o XML procEventoNFe e dispara o webhook de cancelamento normalmente.
• 3. Precisão de Timezone em dh_rec_bto e Diagnóstico de Rejeição 501: Corrigimos a interpretação de timestamps TIMESTAMP WITHOUT TIME ZONE gravados em UTC no banco ao calcular os minutos decorridos desde a autorização (dhRecbto), eliminando falsos bloqueios de fuso horário (-03:00 BRT) e enriquecendo o retorno de erro quando a SEFAZ devolve a Rejeição 501 ("Prazo de cancelamento superior ao previsto na legislação").

Quando o prazo de cancelamento realmente expirou na UF do emitente e a mercadoria não circulou ou precisa retornar ao estoque, a alternativa fiscal correta é a emissão de uma NF-e de Estorno ou Devolução de Mercadoria (finNFe = 4), referenciando a chave de 44 dígitos na tag <NFref> — fluxo que detalhamos passo a passo no nosso guia técnico de NF-e de Devolução e ICMS ST.

Construa o Módulo Fiscal do seu ERP com a Notaas

Seja para uma operação B2B com entrega triangular, venda com pedido de compra (xPed), destaque de IPI ou contingência automática SVC-AN e SVC-RS na Black Friday, a Notaas entrega uma API REST JSON limpa, previsível e pronta para múltiplos CNPJs:

• 20 notas fiscais gratuitas por mês em produção real (para 1 CNPJ) + até 5 CNPJs simultâneos grátis em homologação via Org API, sem exigir cartão de crédito.
• Plano Dev (R$ 99/mês): Até 3 CNPJs em produção e 500 notas/mês.
• Plano SaaS Pro (R$ 249/mês): CNPJs ilimitados em produção via Org API e 2.500 notas/mês compartilhadas.

👉 Crie sua conta gratuita na Notaas agora ou acesse a Documentação Oficial da API NF-e.