Automação

Tomador do Serviço no CT-e (Frete CIF, FOB, Expedidor, Recebedor e Outros): Diferença entre toma3 e toma4 via API JSON

Entenda quem é o tomador do serviço no CT-e 4.00 (Frete CIF remetente, FOB destinatário, expedidor, recebedor e terceiros), a diferença entre os grupos toma3 e toma4 no XML da SEFAZ e como emitir via API JSON vinculando múltiplas NF-es.

Fábio Magalhães CostaAtualizado em 19/11/2026
Modelagem dos participantes do transporte no CT-e 4.00: remetente, expedidor, recebedor, destinatário e definição do tomador do frete via API

Modelagem dos participantes do transporte no CT-e 4.00: remetente, expedidor, recebedor, destinatário e definição do tomador do frete via API

Ao contrário de uma Nota Fiscal de Produto (NF-e), onde a relação comercial geralmente se resume a quem vende (emitente) e quem compra (destinatário), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, modelo 57) pode envolver até cinco empresas diferentes na mesma viagem: a transportadora, o remetente, o destinatário, o expedidor, o recebedor e ainda um terceiro responsável por pagar a conta.

Quando um desenvolvedor vai transformar essa operação logística em código para o XML da SEFAZ, surgem dúvidas clássicas: o que muda entre frete CIF e frete FOB no preenchimento do CT-e? Qual é a diferença entre as tags <toma3> e <toma4>? E quando é obrigatório preencher os blocos de Expedidor e Recebedor?

No CT-e 4.00, o "Tomador do Serviço" é exclusivamente quem paga pelo frete (e quem terá direito ao crédito fiscal do transporte): quando o pagador já é um dos quatro participantes da carga (Remetente no frete CIF, Destinatário no frete FOB, Expedidor ou Recebedor), o XML utiliza o grupo simplificado <toma3>; quando o pagador é uma quinta empresa fora da rota da mercadoria, utiliza-se o grupo <toma4> com o cadastro completo desse terceiro.

Entender quem é o tomador no CT-e evita o erro operacional mais caro de uma transportadora: emitir o documento cobrando a ponta errada da cadeia e só descobrir depois que o caminhão já saiu e o prazo de cancelamento expirou.

Para complementar este conteúdo, recomendo conferir nosso guia pilar de integração de API CT-e e MDF-e e o artigo sobre tributação de ICMS no CT-e 4.00 (CST 00, 20, 60 ST, Outra UF e Simples Nacional). Abaixo, mostro como funciona cada papel no transporte de cargas e como enviar isso de forma intuitiva no JSON da API pública da Notaas.


Os 5 papéis do CT-e 4.00: Frete CIF, FOB, Expedidor, Recebedor e Outros

No esquema do CT-e 4.00, a SEFAZ atribui um código numérico de 0 a 4 para identificar quem contratou e vai pagar a prestação do serviço de transporte.

Veja na tabela abaixo a relação entre o termo usado na logística, o código no XML da SEFAZ e como você informa esse campo no JSON da API da Notaas (POST /api/v1/cte/emitir):

Modalidade na Logística Quem paga o frete (Tomador) Grupo e Código no XML SEFAZ Como enviar no JSON da Notaas Bloco Obrigatório no Corpo do Pedido
Frete CIF (Cost, Insurance and Freight) Remetente (quem vende/despacha a mercadoria) <toma3><toma>0</toma></toma3> "tomador": "remetente" Exige o objeto "remetente" preenchido.
Consolidação / Redespacho na Origem Expedidor (operador ou terminal que entrega a carga à transportadora) <toma3><toma>1</toma></toma3> "tomador": "expedidor" Exige o objeto "expedidor" preenchido.
Redespacho no Destino Recebedor (terminal ou operador que recebe a carga antes do cliente final) <toma3><toma>2</toma></toma3> "tomador": "recebedor" Exige o objeto "recebedor" preenchido.
Frete FOB (Free on Board) Destinatário (quem compra/recebe a mercadoria) <toma3><toma>3</toma></toma3> "tomador": "destinatario" Exige o objeto "destinatario" preenchido.
Frete Pago por Terceiro Outros (holding, matriz, trading ou contratante que não figura na NF-e da carga) <toma4><toma>4</toma>...</toma4> "tomador": { "tipo": "outros", "dados": { ... } } Exige os dados cadastrais completos dentro de tomador.dados.

Qual a diferença real entre Expedidor/Recebedor e Remetente/Destinatário?

Muita gente confunde esses quatro blocos na hora de montar a tela do TMS:

  • Remetente (remetente) e Destinatário (destinatario): São o vendedor e o comprador que constam na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da mercadoria transportada.
  • Expedidor (expedidor): Só deve ser preenchido quando a transportadora coleta a carga em um endereço diferente do endereço do Remetente (por exemplo, em um armazém geral, porto seco ou transportadora anterior que fez o primeiro trecho de um redespacho).
  • Recebedor (recebedor): Só deve ser preenchido quando a transportadora entrega a carga em um local diferente do endereço do Destinatário (por exemplo, em um centro de distribuição intermediário ou em outra transportadora que fará a última milha).

Como a API da Notaas resolve <toma3>, <toma4> e o Indicador de IE (indIEToma)

No XML bruto do CT-e 4.00, além de escolher entre <toma3> e <toma4>, você precisa informar na identificação do documento (<ide>) a tag obrigatória <indIEToma> (Indicador da Inscrição Estadual do Tomador):

  • 1 = Contribuinte do ICMS (possui Inscrição Estadual ativa);
  • 2 = Contribuinte Isento de inscrição;
  • 9 = Não Contribuinte (pessoa física ou empresa prestadora de serviços sem IE).

Se houver qualquer contradição entre <indIEToma> e a tag <IE> do participante escolhido como tomador, a SEFAZ rejeita o CT-e.

Na API pública da Notaas (POST /api/v1/cte/emitir), nós simplificamos esse fluxo:

  1. Se você enviar "tomador": "remetente" (CIF) ou "tomador": "destinatario" (FOB), a API olha automaticamente para a inscricaoEstadual informada naquele participante e preenche o <indIEToma> correto (1 se tiver número de IE, 2 se for "ISENTO" ou 9 se não tiver IE), caso você não queira enviar indicadorIeTomador manualmente;
  2. Se o tomador for um terceiro ("outros"), a API monta o bloco <toma4> na posição exata do schema 4.00.

Veja como ficam os dois formatos no JSON:

// Exemplo 1: Frete FOB (Quem paga o frete é o Destinatário da NF-e)
{
  "tomador": "destinatario",
  "remetente": {
    "cnpj": "12345678000199",
    "inscricaoEstadual": "110042490114",
    "razaoSocial": "Fabrica de Moveis Interior Paulista LTDA",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rodovia Washington Luis",
      "numero": "KM 180",
      "bairro": "Distrito Industrial",
      "codigoMunicipio": "3543907",
      "municipio": "Rio Claro",
      "cep": "13500000",
      "uf": "SP"
    }
  },
  "destinatario": {
    "cnpj": "98765432000188",
    "inscricaoEstadual": "0621234560088",
    "razaoSocial": "Rede Varejista de Moveis S/A",
    "endereco": {
      "logradouro": "Av. Brasil",
      "numero": "2500",
      "bairro": "Centro",
      "codigoMunicipio": "3136702",
      "municipio": "Juiz de Fora",
      "cep": "36000000",
      "uf": "MG"
    }
  }
}

E quando o pagador do frete é uma quinta empresa (toma = 4 / <toma4>):

// Exemplo 2: Frete pago por Terceiro (Grupo <toma4>)
{
  "tomador": {
    "tipo": "outros",
    "dados": {
      "cnpj": "45678912000133",
      "inscricaoEstadual": "112233445566",
      "razaoSocial": "Operador Logistico e Trading Nacional S/A",
      "endereco": {
        "logradouro": "Av. Paulista",
        "numero": "1000",
        "bairro": "Bela Vista",
        "codigoMunicipio": "3550308",
        "municipio": "Sao Paulo",
        "cep": "01310100",
        "uf": "SP"
      }
    }
  }
}

Vinculando múltiplas NF-es (ou Declarações) no mesmo CT-e

Outro requisito diário nas operações de carga fracionada e lotação é vincular todas as Notas Fiscais Eletrônicas transportadas naquele conhecimento para que o valor da carga (carga.valorTotal) reflita o lote embarcado e para que a emissão posterior do MDF-e da viagem ocorra sem divergências nas barreiras fiscais.

No contrato público da Notaas, o objeto documentosOriginarios suporta dois modos:

  1. Vinculação de até 2.000 chaves de NF-e (modelo 55):
    {
      "documentosOriginarios": {
        "tipo": "nfe",
        "chaves": [
          "35261112345678000199550010000001011000001015",
          "35261112345678000199550010000001021000001020",
          "35261112345678000199550010000001031000001036"
        ]
      }
    }
    
  2. Transporte com Declaração ou Outros Documentos (tpDoc: 00 Declaração, 10 Dutoviário, 59 CF-e SAT, 65 NFC-e ou 99 Outros): Quando o transporte não é acobertado por NF-e (por exemplo, mudança de pessoa física ou remessa interna com declaração):
    {
      "documentosOriginarios": {
        "tipo": "outros",
        "documentos": [
          {
            "tpDoc": "00",
            "descOutros": "Declaracao de Transporte de Mudanca Residencial",
            "nDoc": "DEC-2026-089",
            "dEmi": "2026-11-19",
            "vDocFisc": 35000.00
          }
        ]
      }
    }
    

⚡ Validações automáticas antes do envio para a SEFAZ:

  • A API valida o dígito verificador (Módulo 11) e o modelo (55) de cada chave de NF-e informada em chaves antes de assinar o CT-e;
  • Garante que o bloco do participante apontado como tomador foi preenchido no payload;
  • E preenche automaticamente a tag <vTotDFe> no grupo de impostos para evitar a Rejeição 531 na Reforma Tributária.

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