Ao desenvolver a tela fiscal de um sistema para transportadoras (TMS) ou integrar a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, modelo 57) em um ERP, uma das primeiras dúvidas técnicas que surgem é: como mapear corretamente o CST de ICMS do frete sem esbarrar em erros de validação de schema da SEFAZ?
Diferente da NF-e de mercadorias — onde empresas do Simples Nacional utilizam códigos CSOSN de três dígitos (101, 102, 500) —, o CT-e 4.00 possui uma estrutura própria para o grupo <ICMS>, com subgrupos específicos para tributação integral, redução de base, isenção, substituição tributária no frete, transporte iniciado em outra UF (CFOP 5.932 e 6.932) e optantes pelo Simples Nacional (<ICMSSN>).
No CT-e 4.00, a escolha do bloco de ICMS dentro do grupo <imp> depende de três fatores: o regime tributário da transportadora (Simples Nacional vs. Regime Normal), se a coleta da carga ocorre na mesma UF da inscrição estadual do transportador ou em outra UF, e se a operação possui benefício fiscal ou substituição tributária retida pelo tomador.
O segredo para um módulo fiscal de transporte fácil de manter é não obrigar o operador logístico a pensar em nomes de tags XML — o sistema deve traduzir a operação de frete para o grupo exato da SEFAZ.
Se você quer ver a visão completa do fluxo logístico, consulte também o nosso guia pilar de integração de API CT-e e MDF-e e a análise sobre como resolver a Rejeição 531 e preencher a tag vTotDFe no grupo <imp>. A seguir, preparei um guia prático de bolso mostrando cada cenário tributário de ICMS no CT-e e como enviá-lo em poucas linhas de JSON na API pública da Notaas.
Resumo rápido: os 7 blocos de ICMS do CT-e 4.00
No schema oficial do CT-e 4.00, o nó <imp><ICMS> aceita exatamente um dentre sete subgrupos mutuamente exclusivos. Veja na tabela abaixo quando usar cada um e qual valor passar no campo impostos.icms.cst da API da Notaas:
Valor cst na API Notaas |
Tag Gerada no XML (<ICMS>) |
Quando Utilizar na Operação de Transporte | Campos Exigidos no JSON (impostos.icms) |
|---|---|---|---|
"00" |
<ICMS00> |
Tributação integral do ICMS sobre o frete (Regime Normal, coleta na mesma UF da transportadora). | baseCalculo, aliquota, valor |
"20" |
<ICMS20> |
Prestação com redução de base de cálculo de ICMS. | percentualReducaoBase, baseCalculo, aliquota, valor |
"40", "41" ou "51" |
<ICMS45> |
Frete com Isenção (40), Não tributado (41, ex: exportação) ou Diferimento (51). |
Apenas o campo cst (nenhum campo de valor ou alíquota deve ser enviado). |
"60" |
<ICMS60> |
ICMS cobrado por Substituição Tributária (responsabilidade tributária atribuída ao remetente/tomador). | baseCalculoRetida, valorRetido, aliquotaRetida e valorCredito (opcional). |
"90" |
<ICMS90> |
Outras situações de ICMS na própria UF (com possibilidade de redução de base e crédito outorgado/presumido). | baseCalculo, aliquota, valor, mais percentualReducaoBase (opcional) e valorCredito (opcional). |
"90-OUTRA-UF" |
<ICMSOutraUF> |
Transporte iniciado em UF diferente da UF onde a transportadora possui Inscrição Estadual (CFOP 5.932 ou 6.932). |
baseCalculoOutraUF (vBCOutraUF), aliquotaOutraUF (pICMSOutraUF), valorOutraUF (vICMSOutraUF) e pRedBCOutraUF (opcional). |
"SN" |
<ICMSSN> |
Transportadora optante pelo Simples Nacional (CRT = 1). |
Apenas "cst": "SN" (a API gera <CST>90</CST><indSN>1</indSN> automaticamente). |
Como enviar cada cenário na API pública (POST /api/v1/cte/emitir)
Para evitar que o desenvolvedor tenha que decorar siglas do XSD (como vBCSTRet, pICMSOutraUF ou indSN), o contrato público de POST /api/v1/cte/emitir da Notaas aceita propriedades descritivas em português (e também mantém compatibilidade total com os nomes canônicos da SEFAZ).
Veja como fica o bloco "impostos" do seu payload JSON nos cinco casos mais comuns do dia a dia das transportadoras:
1. Tributação Normal (CST 00) e Redução de Base (CST 20)
Quando a transportadora está no Lucro Presumido ou Lucro Real (CRT = 3) e inicia o frete no seu próprio estado:
{
"impostos": {
"icms": {
"cst": "00",
"baseCalculo": 1500.00,
"aliquota": 12.00,
"valor": 180.00
},
"valorTotalTributos": 180.00
}
}
Se houver redução de base de cálculo (por exemplo, redução de 20% na base, reduzindo uma prestação de R$ 1.000,00 para base de R$ 800,00):
{
"impostos": {
"icms": {
"cst": "20",
"percentualReducaoBase": 20.00,
"baseCalculo": 800.00,
"aliquota": 12.00,
"valor": 96.00
}
}
}
2. Isenção (CST 40), Não Incidência (CST 41) e Diferimento (CST 51)
Em fretes isentos de ICMS (muito comuns em transporte intermunicipal de cargas agrícolas em determinados estados), fretes de exportação (41) ou operações com diferimento (51), o schema da SEFAZ agrupa todos dentro da tag <ICMS45> e proíbe o envio de tags de base de cálculo ou valor de ICMS.
Na API da Notaas, basta enviar:
{
"impostos": {
"icms": {
"cst": "40"
},
"informacoesAdicionaisFisco": "Isencao de ICMS conforme regulamento estadual vigente."
}
}
3. Substituição Tributária no Frete (CST 60) com Crédito Presumido
Quando o recolhimento do ICMS do transporte fica sob responsabilidade do tomador/remetente por Substituição Tributária (e a transportadora destaca a base e o valor do ICMS ST retido, podendo informar também o crédito outorgado/presumido):
{
"impostos": {
"icms": {
"cst": "60",
"baseCalculoRetida": 2000.00,
"aliquotaRetida": 12.00,
"valorRetido": 240.00,
"valorCredito": 48.00
}
}
}
4. Transporte Iniciado em Outra UF (CST 90-OUTRA-UF — CFOP 5.932 / 6.932)
Imagine uma transportadora sediada no Paraná (UF = PR) que faz um frete de retorno coletando uma carga em São Paulo (inicio.uf = "SP") com destino a Minas Gerais (fim.uf = "MG"), utilizando o CFOP 6932 (Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador).
Nessa operação, o ICMS do frete é devido ao estado onde o transporte começou (SP), e o XML exige o grupo especial <ICMSOutraUF> em vez do <ICMS90> comum:
{
"cfop": "6932",
"origem": {
"codigoMunicipio": "3550308",
"municipio": "Sao Paulo",
"uf": "SP"
},
"destino": {
"codigoMunicipio": "3106200",
"municipio": "Belo Horizonte",
"uf": "MG"
},
"impostos": {
"icms": {
"cst": "90-OUTRA-UF",
"vBCOutraUF": 3000.00,
"pICMSOutraUF": 12.00,
"vICMSOutraUF": 360.00
}
}
}
5. Transportadora Optante pelo Simples Nacional (CST SN)
Para transportadoras enquadradas no Simples Nacional (CRT = 1), onde o tributo é recolhido de forma unificada no DAS, o XML do CT-e 4.00 exige um bloco específico chamado <ICMSSN> contendo <CST>90</CST> e <indSN>1</indSN>.
Na API da Notaas, você não precisa montar essa combinação manualmente — basta informar "cst": "SN":
{
"impostos": {
"icms": {
"cst": "SN"
},
"informacoesAdicionaisFisco": "Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional."
}
}
⚡ O que a API da Notaas gera automaticamente no XML para todos os 7 casos:
- 1. Ordenação estrita do XSD 4.00: Posiciona
<ICMS>,<vTotTrib>(quando informado),<infAdFisco>(quando informado) e a tag obrigatória<vTotDFe>da Reforma Tributária na sequência exata exigida pela SEFAZ.- 2. Prevenção de falhas de schema (
cStat 215): Valida as casas decimais (0.00) e bloqueia combinações inválidas antes da assinatura digital, sem consumir nem queimar a numeração do CT-e (entenda como funciona o controle de numeração sem inutilização no CT-e 4.00).- 3. Impressão automática no DACTE: Destaca a base de cálculo, a alíquota, o valor do ICMS e a situação tributária diretamente nos quadros fiscais do DACTE em PDF.
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