NF-e

NF-e Operações Especiais via API: Remessa para Conserto, Bonificação, Demonstração e Armazém Geral

Guia técnico para emitir NF-e de operações especiais via API REST JSON: CFOPs corretos para remessa para conserto (5915/6915), bonificação (5910/6910), demonstração (5912) e armazém geral (5905), uso de tPag=90 e fechamento sem Rejeição 866.

Fábio Magalhães CostaAtualizado em 22/11/2026
Automação de NF-e de operações especiais (remessa, bonificação e armazém geral) via API REST JSON

Automação de NF-e de operações especiais (remessa, bonificação e armazém geral) via API REST JSON

Quase todo ERP começa implementando apenas a NF-e de venda comum (CFOP 5102 / 6102). Mas basta o cliente precisar mandar um equipamento para assistência técnica, enviar uma amostra grátis para um distribuidor ou transferir estoque para um armazém terceirizado para o faturamento travar com Rejeição 866, Rejeição 899 ou Rejeição 906.

O motivo é simples: operações de remessa, retorno, bonificação, demonstração e armazenagem não têm cobrança financeira — mas exigem combinação exata de CFOP, CST/CSOSN de suspensão ou não incidência, forma de pagamento tPag = 90 (Sem Pagamento) e, no caso de retorno, referenciamento da chave original (refNFe).


Tabela Rápida de CFOPs para Operações Especiais na NF-e

Operação Especial CFOP Interno (mesma UF) CFOP Interestadual Finalidade (finNFe) Pagamento (tPag)
Remessa para Conserto / Reparo 5915 6915 1 (Normal) 90 (Sem pagamento)
Retorno de Mercadoria Recebida p/ Conserto 5916 6916 1 (Normal) 90 (Sem pagamento)
Remessa em Bonificação, Doação ou Brinde 5910 6910 1 (Normal) 90 (Sem pagamento)
Remessa para Demonstração 5912 6912 1 (Normal) 90 (Sem pagamento)
Retorno de Demonstração 5913 6913 1 (Normal) 90 (Sem pagamento)
Remessa para Depósito Fechado ou Armazém Geral 5905 6905 1 (Normal) 90 (Sem pagamento)
Retorno de Mercadoria Depositada em Armazém Geral 5906 6906 1 (Normal) 90 (Sem pagamento)

Os 4 erros que mais derrubam NF-e de operações especiais na SEFAZ

⚡ Regras Críticas de Validação SEFAZ para Remessas e Bonificações:

  • 1. Pagamento tPag = 90 com vPag = 0.00: Em remessas, bonificações e devoluções sem cobrança, você deve enviar <tPag>90</tPag> e não informar valor pago (vPag = 0.00). Enviar tPag = 90 com vPag > 0 dispara Rejeição 868 / 899, e omitir o grupo <pag> gera falha de schema (Rejeição 225).
  • 2. Tributação de ICMS (Suspensão / Não Incidência): Na remessa para conserto (5915/6915) e armazém geral (5905), normalmente aplica-se CST 41 (Não tributada) ou CST 50 (Suspensão) no Regime Normal, e CSOSN 400 no Simples Nacional — enquanto na bonificação (5910/6910), o ICMS em geral é tributado normalmente (CST 00 ou 60 se ST), pois há circulação definitiva de mercadoria.
  • 3. Referência da NF-e original no Retorno (refNFe): Ao emitir o retorno de conserto (5916) ou retorno de demonstração (5913), referencie a chave de 44 dígitos da NF-e de remessa em <NFref><refNFe> e cite o número/data da nota original em infCpl (informações complementares).
  • 4. cBenef em estados obrigados: Quando usar CST 41 ou 50 em estados como PR, RS, RJ ou SC, verifique se a UF exige o Código de Benefício Fiscal (cBenef) para evitar a Rejeição 930.

Exemplo Prático: Remessa para Conserto (CFOP 5915) via API da Notaas

No endpoint unificado POST /api/v1/emitir da Notaas, basta informar o CFOP da operação especial, a tributação correspondente e forma: "90" no bloco de pagamentos:

{
  "tipo": "nfe",
  "ambiente": "homologacao",
  "externalId": "remessa_conserto_os_4491",
  "naturezaOperacao": "Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo",
  "consumidorFinal": false,
  "destinatario": {
    "cpfCnpj": "11222333000181",
    "nome": "Assistencia Tecnica Industrial Ltda",
    "inscricaoEstadual": "110042490114",
    "endereco": {
      "logradouro": "Rua das Industrias",
      "numero": "890",
      "bairro": "Distrito Industrial",
      "codigoMunicipio": "3550308",
      "uf": "SP",
      "cep": "04110000"
    }
  },
  "itens": [
    {
      "codigo": "EQP-902",
      "descricao": "Compressor Industrial 10HP - Serie SN88412",
      "ncm": "84148019",
      "cfop": "5915",
      "unidade": "UN",
      "quantidade": 1,
      "valorUnitario": 4200.00,
      "origem": 0,
      "icms": {
        "csosn": "400"
      }
    }
  ],
  "pagamentos": [
    {
      "forma": "90",
      "valor": 0.00
    }
  ],
  "informacoesComplementares": "Mercadoria remetida para conserto com suspensao do ICMS conforme RICMS estadual. Retorno previsto em ate 180 dias."
}

E quando a operação envolve entrega em local diferente do destinatário?

Muito comum em operações com armazém geral, obras ou venda à ordem: você precisa preencher o Grupo G (<entrega>) na NF-e. Detalhamos exatamente esse cenário no nosso guia de NF-e com Local de Entrega Diferente do Destinatário (Grupo G) e Operação Triangular.


Automatize todas as naturezas de operação no seu ERP

Na Notaas, você emite vendas, devoluções, remessas, bonificações, NFC-e, NFS-e, CT-e e MDF-e no mesmo endpoint REST JSON, com 20 notas gratuitas por mês em produção real (1 CNPJ) + até 5 CNPJs em homologação via Org API.

Notaas — Infraestrutura Fiscal Multi-Tenant para SaaS, ERPs e BPOs

Escale a emissão de NFS-e, NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e para dezenas de CNPJs

Integre a API de Nota Fiscal da Notaas no seu software: provisione clientes via Org API Multi-CNPJ, isole certificados A1 em nuvem, receba webhooks assinados com HMAC e gere DANFSe v2.0 local. Sandbox ilimitado e planos sob medida para operações em escala.

Artigos Relacionados em NF-e

Guias Pilares de Integração Fiscal