Quase todo ERP começa implementando apenas a NF-e de venda comum (CFOP 5102 / 6102). Mas basta o cliente precisar mandar um equipamento para assistência técnica, enviar uma amostra grátis para um distribuidor ou transferir estoque para um armazém terceirizado para o faturamento travar com Rejeição 866, Rejeição 899 ou Rejeição 906.
O motivo é simples: operações de remessa, retorno, bonificação, demonstração e armazenagem não têm cobrança financeira — mas exigem combinação exata de CFOP, CST/CSOSN de suspensão ou não incidência, forma de pagamento tPag = 90 (Sem Pagamento) e, no caso de retorno, referenciamento da chave original (refNFe).
Tabela Rápida de CFOPs para Operações Especiais na NF-e
| Operação Especial | CFOP Interno (mesma UF) | CFOP Interestadual | Finalidade (finNFe) |
Pagamento (tPag) |
|---|---|---|---|---|
| Remessa para Conserto / Reparo | 5915 |
6915 |
1 (Normal) |
90 (Sem pagamento) |
| Retorno de Mercadoria Recebida p/ Conserto | 5916 |
6916 |
1 (Normal) |
90 (Sem pagamento) |
| Remessa em Bonificação, Doação ou Brinde | 5910 |
6910 |
1 (Normal) |
90 (Sem pagamento) |
| Remessa para Demonstração | 5912 |
6912 |
1 (Normal) |
90 (Sem pagamento) |
| Retorno de Demonstração | 5913 |
6913 |
1 (Normal) |
90 (Sem pagamento) |
| Remessa para Depósito Fechado ou Armazém Geral | 5905 |
6905 |
1 (Normal) |
90 (Sem pagamento) |
| Retorno de Mercadoria Depositada em Armazém Geral | 5906 |
6906 |
1 (Normal) |
90 (Sem pagamento) |
Os 4 erros que mais derrubam NF-e de operações especiais na SEFAZ
⚡ Regras Críticas de Validação SEFAZ para Remessas e Bonificações:
- 1. Pagamento
tPag = 90comvPag = 0.00: Em remessas, bonificações e devoluções sem cobrança, você deve enviar<tPag>90</tPag>e não informar valor pago (vPag = 0.00). EnviartPag = 90comvPag > 0dispara Rejeição 868 / 899, e omitir o grupo<pag>gera falha de schema (Rejeição 225).- 2. Tributação de ICMS (Suspensão / Não Incidência): Na remessa para conserto (
5915/6915) e armazém geral (5905), normalmente aplica-se CST41(Não tributada) ou CST50(Suspensão) no Regime Normal, e CSOSN400no Simples Nacional — enquanto na bonificação (5910/6910), o ICMS em geral é tributado normalmente (CST00ou60se ST), pois há circulação definitiva de mercadoria.- 3. Referência da NF-e original no Retorno (
refNFe): Ao emitir o retorno de conserto (5916) ou retorno de demonstração (5913), referencie a chave de 44 dígitos da NF-e de remessa em<NFref><refNFe>e cite o número/data da nota original eminfCpl(informações complementares).- 4.
cBenefem estados obrigados: Quando usar CST41ou50em estados como PR, RS, RJ ou SC, verifique se a UF exige o Código de Benefício Fiscal (cBenef) para evitar a Rejeição 930.
Exemplo Prático: Remessa para Conserto (CFOP 5915) via API da Notaas
No endpoint unificado POST /api/v1/emitir da Notaas, basta informar o CFOP da operação especial, a tributação correspondente e forma: "90" no bloco de pagamentos:
{
"tipo": "nfe",
"ambiente": "homologacao",
"externalId": "remessa_conserto_os_4491",
"naturezaOperacao": "Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo",
"consumidorFinal": false,
"destinatario": {
"cpfCnpj": "11222333000181",
"nome": "Assistencia Tecnica Industrial Ltda",
"inscricaoEstadual": "110042490114",
"endereco": {
"logradouro": "Rua das Industrias",
"numero": "890",
"bairro": "Distrito Industrial",
"codigoMunicipio": "3550308",
"uf": "SP",
"cep": "04110000"
}
},
"itens": [
{
"codigo": "EQP-902",
"descricao": "Compressor Industrial 10HP - Serie SN88412",
"ncm": "84148019",
"cfop": "5915",
"unidade": "UN",
"quantidade": 1,
"valorUnitario": 4200.00,
"origem": 0,
"icms": {
"csosn": "400"
}
}
],
"pagamentos": [
{
"forma": "90",
"valor": 0.00
}
],
"informacoesComplementares": "Mercadoria remetida para conserto com suspensao do ICMS conforme RICMS estadual. Retorno previsto em ate 180 dias."
}
E quando a operação envolve entrega em local diferente do destinatário?
Muito comum em operações com armazém geral, obras ou venda à ordem: você precisa preencher o Grupo G (<entrega>) na NF-e. Detalhamos exatamente esse cenário no nosso guia de NF-e com Local de Entrega Diferente do Destinatário (Grupo G) e Operação Triangular.
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