O setor de transporte rodoviário de cargas e logística foi um dos primeiros a sentir o impacto prático da transição tecnológica para a Reforma Tributária do Consumo (Lei Complementar nº 214/2025). Com o CT-e 4.00 consolidado como o único layout ativo nas SEFAZ autorizadoras (SVRS, SP, MG, PR, MT e MS) e a entrada em vigor das Notas Técnicas 2025.001 e 2026.002, toda transportadora e software house de TMS passou a conviver com duas mudanças simultâneas: o preenchimento dos novos campos de IBS e CBS no frete e a chegada do novo DACTE Compacto em 1 única página A4.
Nos últimos dias, aqui na Notaas, nós concluímos duas entregas pelas quais eu tinha um carinho especial junto aos nossos clientes de logística: o suporte completo à apuração de IBS e CBS no CT-e 4.00 (incluindo a tabela atualizada de classificações tributárias do transporte) e o novo gerador de DACTE Compacto de 1 página A4 com canhoto destacável no rodapé, seguindo o Anexo II do Manual de Orientação do Contribuinte.
Neste artigo, quero compartilhar com você — sem jargão de programação e direto ao ponto operacional — o que muda na tributação do frete com o IBS e a CBS, como evitar as novas rejeições da SEFAZ no CT-e 4.00 e por que o novo DACTE Compacto está economizando milhares de folhas de papel nas docas de expedição.
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Como Funcionam o IBS e a CBS no Transporte de Cargas (NT 2025.001 e NT 2026.002)
Historicamente, a tributação do frete no Brasil sempre girou em torno de onde a viagem começa: o ICMS do transporte interestadual é devido ao estado onde se inicia a prestação do serviço (ou exige regras específicas de recolhimento quando a transportadora é de fora da UF de início, como explicamos no nosso guia completo de tributação de ICMS no CT-e 4.00).
Com a Reforma Tributária, a lógica se inverte gradualmente:
- A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, substitui o PIS e a COFINS.
- O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios, substitui o ICMS e o ISS e passa a seguir o princípio do destino (o município e a UF de término da entrega da carga).
As Alíquotas de Teste em 2026 e a Classificação Tributária do Frete
Durante a fase de transição de 2026 para empresas do Regime Regular (Lucro Presumido e Lucro Real), o destaque do IBS e da CBS no CT-e 4.00 utiliza as alíquotas-teste nacionais sem aumento real da carga tributária (compensáveis com PIS/COFINS):
| Tributo da Reforma no CT-e 4.00 | Ente Federativo | Alíquota de Transição (Teste 2026) | O que exigir atenção na Emissão |
|---|---|---|---|
| CBS | União (Federal) | 0,90% | Calculada sobre o valor da prestação do serviço de transporte. |
| IBS Estadual + Municipal | UF e Município de Destino da Carga | 0,10% | Vinculado ao código IBGE do município onde a entrega é finalizada. |
Classificação Tributária (cClassTrib) |
Tabela Nacional da LC 214/2025 | 000001 (Padrão) ou Regimes Específicos |
Define se o frete é tributado integralmente, se possui diferimento, imunidade de exportação ou regime específico. |
Totalizador do Documento (vTotDFe) |
SEFAZ Autorizadora (SVRS / Estaduais) | Soma do valor da prestação com os novos tributos | Obrigatório no CT-e 4.00 para evitar a Rejeição 531 na SEFAZ. |
💡 E as transportadoras do Simples Nacional (
CRT 1)? Assim como ocorre nas notas de mercadorias e serviços, as transportadoras optantes pelo Simples Nacional que recolhem seus tributos dentro do DAS possuem cronograma próprio e dispensa do destaque das alíquotas-teste de Regime Regular nesta etapa inicial, embora o sistema emissor já precise enviar o totalizador exigido pela SEFAZ no CT-e 4.00 para não sofrer a Rejeição 531.
O Novo DACTE Compacto em 1 Página A4 com Canhoto no Rodapé (Anexo II do MOC)
Quem já visitou a expedição de uma transportadora ou de um operador logístico às 18h sabe o tamanho do desperdício que o layout antigo do DACTE causava: por causa de quadros enormes e espaços mal distribuídos, um CT-e simples com meia dúzia de notas fiscais vinculadas frequentemente transbordava para uma segunda folha A4 apenas para imprimir o canhoto de assinatura ou duas linhas de observação.
Quando redesenhamos o nosso gerador de DACTE para o padrão Compacto de 1 página A4 (Anexo II do MOC CT-e 4.00) aqui na Notaas, focamos exatamente no que o motorista, o conferente de doca e o fiscal de barreira precisam enxergar em segundos:
- Tudo em 1 Única Folha A4 (Quando há até 14 NF-es originárias):
- Reorganizamos a densidade tipográfica dos quadros de Remetente, Destinatário, Expedidor, Recebedor e Tomador do Serviço (Frete CIF ou FOB) para que toda a operação caiba confortavelmente em uma única página A4.
- Se o CT-e tiver dezenas ou centenas de notas vinculadas (nosso motor suporta até 2.000 NF-es originárias por CT-e), as chaves excedentes fluem automaticamente para folhas de continuação limpas e numeradas (
Folha 1/2,2/2).
- Canhoto Destacável Posicionado no Rodapé da Página:
- No layout antigo, muitos emissores colocavam o canhoto no topo da folha. No dia a dia da estrada, quando o recebedor assinava e destacava o canhoto do topo, o motorista voltava com meia folha solta que rasgava no grampo da prancheta.
- Seguindo o padrão moderno do Anexo II, posicionamos o canhoto destacável no rodapé da 1ª página, com linha tracejada de corte, número e série do CT-e, valor total do serviço e campos claros para data, nome, RG e assinatura do recebedor.
- QR Code Oficial da SEFAZ + Código de Barras de 44 Dígitos Integrados:
- O cabeçalho já traz o QR Code oficial de consulta da SEFAZ autorizadora ao lado do código de barras padrão, agilizando a leitura óptica nos postos fiscais estaduais.
3 Cuidados Operacionais para Não Travar seus CT-es na SEFAZ em 2026
Se você gerencia a operação fiscal de uma transportadora ou desenvolve um sistema TMS, fique atento a estes três pontos que mudaram junto com o CT-e 4.00 e a Reforma Tributária:
- O Fim da Inutilização de Numeração no CT-e 4.00: A SEFAZ desativou o antigo serviço de inutilização de números de CT-e. Se uma emissão for rejeitada por erro de preenchimento, o seu sistema precisa reciclar aquele número na próxima tentativa com segurança para não deixar buracos na sequência nem tomar erro de duplicidade (veja nosso artigo completo sobre o fim da inutilização no CT-e 4.00 e como funciona a reciclagem segura).
- Encerramento de MDF-e Pendente: Nenhum manifesto pode ficar aberto indefinidamente após o fim da viagem, sob pena de bloquear novas emissões do veículo com a Rejeição 611 de MDF-e não encerrado. Na Notaas, nós monitoramos manifestos abertos há mais de 48 horas e alertamos sua equipe automaticamente.
- Comparativo de Custo e Simplicidade para TMS: Muitas software houses de logística pagavam caro em módulos separados para ter CT-e, MDF-e e averbação de seguro. Veja nosso comparativo completo de plataformas de CT-e e MDF-e para TMS.
Conclusão: Modernize sua Emissão de CT-e e MDF-e sem Complicação
A transição para o IBS e a CBS no transporte de cargas e as novas exigências do CT-e 4.00 não precisam virar um peso para a sua operação logística.
Na Notaas, você emite CT-e 4.00, MDF-e 3.00b, NF-e, NFC-e e NFS-e em uma única plataforma moderna, começando com 20 emissões gratuitas por mês em Produção Real (1 CNPJ) + até 5 CNPJs grátis em Homologação, sem cartão de crédito:

