cClassTrib 200028CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Educação

cClassTrib 200028: Fornecimento dos serviços de educação — Anexo II da LC 214/2025 (Redução de 60%).

CST Obrigatória

200

Alíquota reduzida

Redução LC 214

60%

Sobre alíquota base

CBS 2026 (Teste)

0.36%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0.04%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 200028 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>030101</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200028</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "200",
  "defaultClassificacaoTributaria": "200028",
  "defaultIndicadorOperacao": "030101",
  "defaultNbs": "122011100"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200028 no Anexo VIII (2)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
08.01.01Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior (Escolas, Colégios e Faculdades)122011100030101Local da Prestação
08.02.01Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (Cursos Livres e Treinamentos)122051300030101Local da Prestação

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Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.

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