cClassTrib 200045CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Reab. Urbana

cClassTrib 200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas (Redução de 60%).

CST Obrigatória

200

Alíquota reduzida

Redução LC 214

60%

Sobre alíquota base

CBS 2026 (Teste)

0.36%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0.04%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 200045 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>020201</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200045</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "200",
  "defaultClassificacaoTributaria": "200045",
  "defaultIndicadorOperacao": "020201",
  "defaultNbs": "101011100"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200045 no Anexo VIII (12)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
07.02.01Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica101011100020201Local do Imóvel
07.03.01Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e projetos de engenharia114021100100301Domicílio do Adquirente
07.04.01Demolição101031000020201Local do Imóvel
07.05.01Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres101011100020201Local do Imóvel
07.06.01Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros e divisórias101065000020201Local do Imóvel
07.07.01Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres101074000020201Local do Imóvel
07.08.01Calafetação101079000020201Local do Imóvel
07.10.01Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques e jardins118031000020201Local do Imóvel
07.17.01Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres101051100020201Local do Imóvel
07.18.01Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas e açudes124069000020201Local do Imóvel
07.19.01Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo114021500020201Local do Imóvel
07.20.01Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos e geodésicos114042100100301Domicílio do Adquirente

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Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.

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