cClassTrib 200051CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 40% Turismo

cClassTrib 200051: Agências de Turismo (Redução de 40%).

CST Obrigatória

200

Alíquota reduzida

Redução LC 214

40%

Sobre alíquota base

CBS 2026 (Teste)

0.54%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0.06%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 200051 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>100301</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200051</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "200",
  "defaultClassificacaoTributaria": "200051",
  "defaultIndicadorOperacao": "100301",
  "defaultNbs": "104011710"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200051 no Anexo VIII (2)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
09.02.01Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens e excursões104011710100301Domicílio do Adquirente
09.03.01Guias de turismo118055000030101Local da Prestação

Automatize o cClassTrib 200051 na sua API de Notas Fiscais

Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.

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