cClassTrib 200039CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Cultura/Eventos
cClassTrib 200039: Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais — Anexo X (Redução de 60%).
CST Obrigatória
200
Alíquota reduzida
Redução LC 214
60%
Sobre alíquota base
CBS 2026 (Teste)
0.36%
Base 0,9% (LC 214/2025)
IBS 2026 (Teste)
0.04%
Base 0,1% (LC 214/2025)
Como informar o cClassTrib 200039 na Nota Fiscal (XML e API)
Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
<finNFSe>0</finNFSe>
<indFinal>1</indFinal>
<cIndOp>040101</cIndOp>
<indDest>0</indDest>
<valores>
<trib>
<gIBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200039</cClassTrib>
</gIBSCBS>
</trib>
</valores>
</IBSCBS>Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
"defaultCstIbscbs": "200",
"defaultClassificacaoTributaria": "200039",
"defaultIndicadorOperacao": "040101",
"defaultNbs": "125022000"
}Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200039 no Anexo VIII (17)
Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.
| Item LC 116 | Descrição | NBS | cIndOp | Local Incidência |
|---|---|---|---|---|
| 03.05.01 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário | 101055000 | 050101 | Local da Prestação |
| 12.01.01 | Espetáculos teatrais | 125022000 | 040101 | Local do Evento |
| 12.02.01 | Exibições cinematográficas (Cinemas) | 125015000 | 030101 | Local da Prestação |
| 12.03.01 | Espetáculos circenses | 125022000 | 040101 | Local do Evento |
| 12.04.01 | Programas de auditório | 125029000 | 040101 | Local do Evento |
| 12.07.01 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | 125022000 | 040101 | Local do Evento |
| 12.08.01 | Feiras, exposições, congressos e congêneres | 118066100 | 040101 | Local do Evento |
| 12.12.01 | Execução de música | 125031000 | 030101 | Local da Prestação |
| 12.13.01 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças e desfiles | 125012100 | 040101 | Local do Evento |
| 12.14.01 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo | 125029000 | 030101 | Local da Prestação |
| 12.15.01 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres | 125029000 | 040101 | Local do Evento |
| 12.16.01 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas e competições esportivas | 125015000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 13.02.01 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres | 125011100 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 13.03.01 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres | 125013100 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 37.01.01 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins | 125031000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 38.01.01 | Serviços de museologia | 125041100 | 030101 | Local da Prestação |
| 99.02.01 | Cessão onerosa de direitos de uso de bens imateriais, inclusive direitos autorais, marcas e patentes (Grupo 99 — 01/01/2027) | 111031000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
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