cClassTrib 200039CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Cultura/Eventos

cClassTrib 200039: Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais — Anexo X (Redução de 60%).

CST Obrigatória

200

Alíquota reduzida

Redução LC 214

60%

Sobre alíquota base

CBS 2026 (Teste)

0.36%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0.04%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 200039 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>040101</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200039</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "200",
  "defaultClassificacaoTributaria": "200039",
  "defaultIndicadorOperacao": "040101",
  "defaultNbs": "125022000"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200039 no Anexo VIII (17)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
03.05.01Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário101055000050101Local da Prestação
12.01.01Espetáculos teatrais125022000040101Local do Evento
12.02.01Exibições cinematográficas (Cinemas)125015000030101Local da Prestação
12.03.01Espetáculos circenses125022000040101Local do Evento
12.04.01Programas de auditório125029000040101Local do Evento
12.07.01Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres125022000040101Local do Evento
12.08.01Feiras, exposições, congressos e congêneres118066100040101Local do Evento
12.12.01Execução de música125031000030101Local da Prestação
12.13.01Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças e desfiles125012100040101Local do Evento
12.14.01Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo125029000030101Local da Prestação
12.15.01Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres125029000040101Local do Evento
12.16.01Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas e competições esportivas125015000100301Domicílio do Adquirente
13.02.01Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres125011100100301Domicílio do Adquirente
13.03.01Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres125013100100301Domicílio do Adquirente
37.01.01Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins125031000100301Domicílio do Adquirente
38.01.01Serviços de museologia125041100030101Local da Prestação
99.02.01Cessão onerosa de direitos de uso de bens imateriais, inclusive direitos autorais, marcas e patentes (Grupo 99 — 01/01/2027)111031000100301Domicílio do Adquirente

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Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.

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