cClassTrib 200043CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Soberania

cClassTrib 200043: Fornecimento à administração pública dos serviços e bens relativos à soberania — Anexo XI (Redução de 60%).

CST Obrigatória

200

Alíquota reduzida

Redução LC 214

60%

Sobre alíquota base

CBS 2026 (Teste)

0.36%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0.04%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 200043 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>100301</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200043</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "200",
  "defaultClassificacaoTributaria": "200043",
  "defaultIndicadorOperacao": "100301",
  "defaultNbs": "115029000"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200043 no Anexo VIII (4)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
01.01.01Análise e desenvolvimento de sistemas (Software sob encomenda)115029000100301Domicílio do Adquirente
01.02.01Programação de computadores e sistemas115029000100301Domicílio do Adquirente
01.04.01Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos (Games e Apps)115029000100301Domicílio do Adquirente
01.06.01Assessoria e consultoria em informática e TI115012000100301Domicílio do Adquirente

Automatize o cClassTrib 200043 na sua API de Notas Fiscais

Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.

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