cClassTrib 200029CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Saúde
cClassTrib 200029: Fornecimento dos serviços de saúde humana — Anexo III da LC 214/2025 (Redução de 60%).
CST Obrigatória
200
Alíquota reduzida
Redução LC 214
60%
Sobre alíquota base
CBS 2026 (Teste)
0.36%
Base 0,9% (LC 214/2025)
IBS 2026 (Teste)
0.04%
Base 0,1% (LC 214/2025)
Como informar o cClassTrib 200029 na Nota Fiscal (XML e API)
Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
<finNFSe>0</finNFSe>
<indFinal>1</indFinal>
<cIndOp>100301</cIndOp>
<indDest>0</indDest>
<valores>
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<gIBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200029</cClassTrib>
</gIBSCBS>
</trib>
</valores>
</IBSCBS>Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
"defaultCstIbscbs": "200",
"defaultClassificacaoTributaria": "200029",
"defaultIndicadorOperacao": "100301",
"defaultNbs": "126030000"
}Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200029 no Anexo VIII (23)
Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.
| Item LC 116 | Descrição | NBS | cIndOp | Local Incidência |
|---|---|---|---|---|
| 04.01.01 | Medicina e biomedicina (Consultas e Serviços Médicos) | 123012200 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.02.01 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia | 123019300 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.03.01 | Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde e ambulatórios | 123011100 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.04.01 | Instrumentação cirúrgica | 123011100 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.05.01 | Acupuntura | 123019900 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.06.01 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares | 123019100 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.07.01 | Serviços farmacêuticos | 123019900 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.08.01 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia | 123019200 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.09.01 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental | 123019900 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.10.01 | Nutrição | 123019900 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.11.01 | Obstetrícia | 123011200 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.12.01 | Odontologia (Clínicas e Consultórios Odontológicos) | 123012300 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.13.01 | Ortóptica | 123019900 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.14.01 | Próteses sob encomenda | 123019900 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 04.15.01 | Psicanálise | 123019900 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.16.01 | Psicologia | 123019800 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.17.01 | Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres | 122011100 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.18.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | 123012100 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.19.01 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres | 123019500 | 050101 | Local da Prestação |
| 04.20.01 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos | 123019500 | 030101 | Local da Prestação |
| 04.21.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 123019600 | 030101 | Local da Prestação |
| 25.01.01 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico | 126030000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 25.02.01 | Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos | 126030000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
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