cClassTrib 200029CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Saúde

cClassTrib 200029: Fornecimento dos serviços de saúde humana — Anexo III da LC 214/2025 (Redução de 60%).

CST Obrigatória

200

Alíquota reduzida

Redução LC 214

60%

Sobre alíquota base

CBS 2026 (Teste)

0.36%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0.04%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 200029 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>100301</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200029</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "200",
  "defaultClassificacaoTributaria": "200029",
  "defaultIndicadorOperacao": "100301",
  "defaultNbs": "126030000"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200029 no Anexo VIII (23)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
04.01.01Medicina e biomedicina (Consultas e Serviços Médicos)123012200030101Local da Prestação
04.02.01Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia123019300030101Local da Prestação
04.03.01Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde e ambulatórios123011100030101Local da Prestação
04.04.01Instrumentação cirúrgica123011100030101Local da Prestação
04.05.01Acupuntura123019900030101Local da Prestação
04.06.01Enfermagem, inclusive serviços auxiliares123019100030101Local da Prestação
04.07.01Serviços farmacêuticos123019900030101Local da Prestação
04.08.01Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia123019200030101Local da Prestação
04.09.01Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental123019900030101Local da Prestação
04.10.01Nutrição123019900030101Local da Prestação
04.11.01Obstetrícia123011200030101Local da Prestação
04.12.01Odontologia (Clínicas e Consultórios Odontológicos)123012300030101Local da Prestação
04.13.01Ortóptica123019900030101Local da Prestação
04.14.01Próteses sob encomenda123019900100301Domicílio do Adquirente
04.15.01Psicanálise123019900030101Local da Prestação
04.16.01Psicologia123019800030101Local da Prestação
04.17.01Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres122011100030101Local da Prestação
04.18.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres123012100030101Local da Prestação
04.19.01Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres123019500050101Local da Prestação
04.20.01Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos123019500030101Local da Prestação
04.21.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres123019600030101Local da Prestação
25.01.01Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico126030000100301Domicílio do Adquirente
25.02.01Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos126030000100301Domicílio do Adquirente

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