cClassTrib 200038CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Agro (Anexo IX)

cClassTrib 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas — Anexo IX (Redução de 60%).

CST Obrigatória

200

Alíquota reduzida

Redução LC 214

60%

Sobre alíquota base

CBS 2026 (Teste)

0.36%

Base 0,9% (LC 214/2025)

IBS 2026 (Teste)

0.04%

Base 0,1% (LC 214/2025)

Como informar o cClassTrib 200038 na Nota Fiscal (XML e API)

Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
  <finNFSe>0</finNFSe>
  <indFinal>1</indFinal>
  <cIndOp>100301</cIndOp>
  <indDest>0</indDest>
  <valores>
    <trib>
      <gIBSCBS>
        <CST>200</CST>
        <cClassTrib>200038</cClassTrib>
      </gIBSCBS>
    </trib>
  </valores>
</IBSCBS>
Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
  "defaultCstIbscbs": "200",
  "defaultClassificacaoTributaria": "200038",
  "defaultIndicadorOperacao": "100301",
  "defaultNbs": "111100000"
}

Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200038 no Anexo VIII (12)

Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.

Item LC 116DescriçãoNBScIndOpLocal Incidência
05.01.01Medicina veterinária e zootecnia114052200050101Local da Prestação
05.02.01Hospitais, clínicas, ambulatórios e prontos-socorros veterinários114052100050101Local da Prestação
05.03.01Laboratórios de análise na área veterinária114059000050101Local da Prestação
05.04.01Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres na área veterinária114059000050101Local da Prestação
05.07.01Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel veterinário114052200050101Local da Prestação
07.01.01Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres114031000100301Domicílio do Adquirente
07.02.01Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica101023520020201Local do Imóvel
07.05.01Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres101023520020201Local do Imóvel
07.13.01Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização e pulverização118032100020201Local do Imóvel
07.16.01Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem e colheita119011000020201Local do Imóvel
17.09.01Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas111100000100301Domicílio do Adquirente
99.02.01Cessão onerosa de direitos de uso de bens imateriais, inclusive direitos autorais, marcas e patentes (Grupo 99 — 01/01/2027)111091000100301Domicílio do Adquirente

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Grave defaultCstIbscbs e defaultClassificacaoTributaria no perfil do CNPJ via Org API ou emita com @notaas/mcp. 20 notas/mês grátis em produção + 5 CNPJs em homologação.

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