cClassTrib 200038CST 200 · Alíquota reduzidaRedução de 60% Agro (Anexo IX)
cClassTrib 200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas — Anexo IX (Redução de 60%).
CST Obrigatória
200
Alíquota reduzida
Redução LC 214
60%
Sobre alíquota base
CBS 2026 (Teste)
0.36%
Base 0,9% (LC 214/2025)
IBS 2026 (Teste)
0.04%
Base 0,1% (LC 214/2025)
Como informar o cClassTrib 200038 na Nota Fiscal (XML e API)
Bloco XML <IBSCBS> (DPS / NFS-e Nacional)
<IBSCBS>
<finNFSe>0</finNFSe>
<indFinal>1</indFinal>
<cIndOp>100301</cIndOp>
<indDest>0</indDest>
<valores>
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<gIBSCBS>
<CST>200</CST>
<cClassTrib>200038</cClassTrib>
</gIBSCBS>
</trib>
</valores>
</IBSCBS>Defaults por CNPJ na Org API (PATCH /api/v1/org/projects/{id})
{
"defaultCstIbscbs": "200",
"defaultClassificacaoTributaria": "200038",
"defaultIndicadorOperacao": "100301",
"defaultNbs": "111100000"
}Serviços LC 116 vinculados ao cClassTrib 200038 no Anexo VIII (12)
Tríade oficial fechada (Item LC 116 × NBS × cIndOp) para evitar Erros E363 e E637 na NFS-e Nacional.
| Item LC 116 | Descrição | NBS | cIndOp | Local Incidência |
|---|---|---|---|---|
| 05.01.01 | Medicina veterinária e zootecnia | 114052200 | 050101 | Local da Prestação |
| 05.02.01 | Hospitais, clínicas, ambulatórios e prontos-socorros veterinários | 114052100 | 050101 | Local da Prestação |
| 05.03.01 | Laboratórios de análise na área veterinária | 114059000 | 050101 | Local da Prestação |
| 05.04.01 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres na área veterinária | 114059000 | 050101 | Local da Prestação |
| 05.07.01 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel veterinário | 114052200 | 050101 | Local da Prestação |
| 07.01.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres | 114031000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 07.02.01 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica | 101023520 | 020201 | Local do Imóvel |
| 07.05.01 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres | 101023520 | 020201 | Local do Imóvel |
| 07.13.01 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização e pulverização | 118032100 | 020201 | Local do Imóvel |
| 07.16.01 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem e colheita | 119011000 | 020201 | Local do Imóvel |
| 17.09.01 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas | 111100000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
| 99.02.01 | Cessão onerosa de direitos de uso de bens imateriais, inclusive direitos autorais, marcas e patentes (Grupo 99 — 01/01/2027) | 111091000 | 100301 | Domicílio do Adquirente |
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